O presente livro visa abordar o tema da desobedi-ia civil a luz da Constitui- Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl-to em decorr-ia da cl-ula aberta contida no artigo 5-, par-afo segundo da pr-pria Constitui- Federal. Buscar-se--emonstrar a legitimidade da desobedi-ia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que n-estejam de maneira expl-ta na Carta Magna. Para que seja poss-l alcan- este objetivo foram escolhidos os princ-os do Estado Democr-co de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princ-os aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedi-ia civil como um Direito Fundamental impl-to.
